Legalização da Embarcação

 

A legalização duma embarcação (no meu caso)

revelou-se ser algo acessível e de certa forma fácil...

Em contrapartida foi de certa forma demorada e dispendiosa,

mas tudo depende do ponto de vista de cada um, ou do seu orçamento...

Outra situação que aconteceu durante a legalização e construção, foi ter iniciado o processo com uma legislação e depois ela ter  mudado (salvo erro) no dia 1 Janeiro de 2019
Mas a "Portaria 1491/2002 de 5 de Dezembro"  que estabelece os requisitos de segurança relativos à construção, e ainda se encontra em vigor.

Isto pode dar a entender que tem contornos complicados com decretos lei, portarias e tal...
mas é "pura e simples matemática de letras" que vou tentar simplificar.

Tratando-se duma embarcação inferior a 5 metros tudo se simplifica...

Dirigimo-nos à Delegação Marítima mais próxima, onde fazemos um requerimento para a DGRM (Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos)

Talvez seja também possível fazer este requerimento através do "BMar" (Balcão Eletrónico do Mar), mas certezas disso? não tenho !!

Nesse pedido é anexado uma memória descritiva e alguns desenhos referentes a estrutura dimensões e equipamento.

Normalmente 3 ou 4 desenhos são suficientes para um monocasco de vela ligeira.

Esta foi a memoria descritiva e os desenhos que entreguei:

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              MEMORIA DESCRITIVA

O método de construção deste catamarã, segue as instruções da empresa James Wharram Designs, especializada em embarcações de recreio para construção amadora; (plano: HITIA 14 #642).

A James Wharram Designs já vendeu-o mais de dez mil planos (foram construídos e registados mais de dez mil embarcação) dos 14 aos 63 pés.

A construção será feita num espaço próprio para o efeito, com temperatura e humidade controlada, numa bancada com 4,5 metros, e 4 picadeiros para encaixe dos cascos;

Os materiais principais usados são:

- Contraplacado de 4mm, 6,5mm e 12mm de bétula laminado com resina fenólica (norma EN 314-2 classe3);

- Madeira de casquinha branca;

- Resina epóxi (Sicomin 5550), Microesferas (Classecell 10), e Microbalões (Phenolic microballoons);

- Tecido de fibra com 180g/m2

Todas as peças depois de cortadas, antes de montadas recebem duas camadas de epóxi, exceto as superfícies que serão fibradas.
Os painéis dos cascos depois de terem o verdugo, recebem a roda de proa e de popa mais a quilha.
A união (costura) destas peças é feita com o auxilio de furos na madeira e arame de cobre.
O próximo passo é a instalação das anteparas, para se iniciar a colagem de todo o conjunto com epóxi e microesferas.

Monta-se as cobertas depois de pintado os compartimentos estanques, e finaliza-se os cascos com a fibragem dos mesmos e reforça-se a quilha com mais duas camadas de fibra.

As vigas de união dos cascos, são laminadas 4 vezes, e calibradas para garantir a esquadria dos cascos.

O estrado central é feito em quatro peças independentes de contraplacado reforçado e fibrado e unidas por cabos e encaixado nas vigas de união dos cascos.

O mastro será de alumínio, brandais e cabo de estai de dyneema, respeitando o plano do James Wharram Designs.

Comprimento (Lmax):                        4,26 m
Comprimento linha de agua (LwL):
Boca da embarcação (Bmax):            2,5 m
Pontal (D):
Calado máximo:                                 0,25 m
Lotação máxima:        2 pessoas
Propulsão:                  Vela
Propulsão auxiliar:      2,5 hp
Área de vela total:      10,22 m2
Peso previsto (exclui vela, mastro e equipamento auxiliar): 86~100 kg

O peso indicado é estabelecido em função dos dados do projeto, embora existam variações próprias da construção em madeira que não é possível determinar nesta fase.

Os desenhos em anexo apresentam as medidas nas unidades do sistema imperial e internacional.

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Depois de entregar na DM (Delegação Marítima) a memoria descritiva e os desenhos, (salvo erro) esperei uns 4 messes por uma resposta.
(este processo foi iniciado em Junho de 2018, temos que ter em conta que coincidi-o com o período de ferias de verão)

Entraram em contacto comigo telefonicamente dizendo que o meu pedido estava incompleto, 

e necessitava de enviar por email 3 situações em falta...
...e que os envia-se quanto antes para se poder emitir a licença de construção.

Os dados em falta eram:

- Carga máxima admissível da embarcação,

- Reserva de flutuabilidade de embarcação (valor dos volumes de flutuabilidade em Dm3),

- Valor venal a atribuir à embarcação.

Eu não tinha estes dados no projeto,
e simplesmente enviei por email uns valores que me pareciam "encaixar que nem uma luva". 

- A carga máxima é de 205,9 kg,

- A reserva de flutuabilidade é de 660 Dm3, distribuída por 10 compartimentos estanques independentes, sendo 5 compartimentos por cada casco,
- O valor venal é de 2300€

Se foi ou não correto da minha parte, "plantar dados", não estou nem aí para discutir isso...

Uma semana depois é imitida a tão esperada licença de construção.
Mas quando me apresentaram o preço eu barafustei, e foi mais ou menos assim:

Eu   - duzentos e tal €uros ?! mas o que é isso?!

DM - Esse valor foi da ultima que passei, mas a sua é muito próximo disso,
          espere lá e deixe-me calcular o valor da sua!
          ...a área é 4,3 metros vezes 2,5 metros...

Eu   - ehhh... mas... mas... o que determina o valor a pagar é a arqueação da embarcação.

DM - e qual é a arqueação?
Eu   - é entre 86 a 100kg

DM - mas isso é o peso dum coco auxiliar!
Eu   - chame-lhe o que quiser, na "portaria" a tabela de calculo desse valor a pagar, é a taxa mínima...

...e paguei no dia 26 de Setembro exatamente 11,63€ em vez dos tais 200€

Recentemente um Amigo meu que construiu um GOAT ISLAND SKIFF com uns 100kg
e pagou cento e poucos €uros pela mesma declaração... 
embora a minha tenha sido passada em 2018 e dele em 2019.

Mais tarde vim a descobrir que existe a "Portaria 342/2015" onde menciona um valor de 205,3€

Supostamente agora podia iniciar a construção,

mas na realidade ela já estava bastante avançada...

Existia outra coisa a ter em atenção na autorização de construção, paço a citar:
"Autorização para construção de uma embarcação de recreio sujeita a vistoria de meia construção, conforme despacho do Capitão do Porto de Lisboa em 25SET2018."

Mas a "Portaria 1491/2002 de 5 de Dezembro"  não prevê essa vistoria intermédia para ER inferiores a 5 metros, então simplesmente ignorei essa vistoria.

O BOTA ABAIXO, foi feito sem estar ainda legalizado...

VISTORIA INICIAL

Dirigi-me a DM para pedir a vistoria inicial
que é uma vistoria igual às de manutenção, ou seja:

Previsto na "Portaria 1491/2002"
no "Anexo 1 Requisitos de Segurança, Classificação e Vistorias" na alínea, "2.3"

"No caso de ER do tipo D de comprimento inferior a 5 m, apenas será efetuada uma vistoria, coincidente com a vistoria de registo (...)"

Quando pedi a vistoria inicial, tive de escolher 3 nomes para a ER

e passado uma semana recebi um telefonema da Delegação Marítima, a dizer o nome da embarcação tinha sido aceite e que já tinham emitido a matricula, e que tínhamos de agendar uma data e hora para realizar a vistoria.

Agendamos uma data, e foi-me entregue um documento que mencionava qual a palamenta obrigatória, e como deveria ser colocada a identificação no casco da ER. 

A vistoria, quando temos a tudo OK, é simples e relativamente rápida...

Começa por ser feita a seco, onde se vê a integridade da ER, suas medidas, e etc etc

Também nesta fase é vistoriado a palamenta de segurança e primeiros socorros e etc etc

É feito um registo fotográfico de alguns pormenores, como por exemplo as certificações dos coletes salva-vidas e etc 

Se as medidas da ER não coincidirem com as do projeto que enviamos, não é problema, e existe uma tolerância nesse especto, pois serão as medidas recolhidas durante a vistoria é que serão tidas em conta para os futuros documentos.

Depois é feita a vistoria a flutuar, onde se tem que usar a propulsão principal (no meu caso a vela grande ou as duas), e são feitas algumas manobras que são fotografadas.
Essas manobras devem garantir que a identificação da ER é sempre visível, e que a ER demonstra estabilidade qb.

A vistoria durou cerca de uma hora, e no final foi me dito que estava tudo OK e que iria encaminhar o processo para a emissão dos documentos.

A vistoria foi feito no dia 1 JUL 2019, e no dia 26 de JUL fui à DM para finalizar o processo e pagar a legalização...

Até esta data apenas tinha pago 11,63€ pela autorização de construção,

mas a este valor tive de juntar mais:

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- Abertura e instrução de processo                                                                         6,50€

- Declaração comprovativa de situação                                                                15,00€

- Vistorias de registo / manutenção de ER a seco                                                 40,00€

- Vistorias de registo / manutenção de ER a flutuar                                              40,00€

- Deslo. Pessoal serviço (km entre Repartição e local prestação de serviço)       63,00€

- Verba 2.37 ER                                                                                                     70,00€

- Taxa de Farolagem (ER para navegação em águas abrigadas)                           8,00€

- Verba 2.17.1 Tamanho A4 p/b, por pagina                                                            2,50€

- Taxa ISN                                                                                                                4,74€

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   TOTAL                                                                                                               249,74€

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Fazendo as contas à despesa da legalização,
foi na realidade um total de 261,37€

embora tenha havido aquela questão que fiquei sem perceber muito bem qual o verdadeiro valor que devemos pagar pela "Autorização de Construção"

pois se em vez de 11€ fosse 205€, o total subia para uns estúpidos 455€

mas simplesmente fiquei sem perceber qual o valor a pagar pela "autorização de construção"

Espero ter ajudado ou poder vir a ajudar

quem procure este tipo de informação...

Bons Ventos
Edgar

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